Última atualização: 03 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições de Compra (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis às compras realizadas na loja virtual da Importadora B&L, operada pela EVOK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.872.196/0001-78.
Ao realizar um pedido na Loja, o cliente declara ter tido acesso às informações disponibilizadas sobre os produtos, preços, formas de pagamento, entrega, retirada e demais condições aplicáveis à compra.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Entrega e Retirada.
1. Identificação do fornecedor
EVOK COMERCIAL LTDA
CNPJ: 47.872.196/0001-78
Marca comercial: Importadora B&L
Sede jurídica
Avenida dos Autonomistas, nº 896
Vila Yara — Torre 1, Sala 904
Osasco/SP — CEP 06020-010
Endereço operacional
Rua Aguanos, nº 258 B
Jaguaré — São Paulo/SP
CEP 05330-000
WhatsApp: (11) 94777-3431
E-mail para assuntos de privacidade e LGPD: [email protected]
2. Aplicação destes Termos
Estes Termos são aplicáveis às compras realizadas por meio da Loja virtual da Importadora B&L.
A B&L atende consumidores finais, empresas, sellers de marketplaces, lojistas e revendedores, podendo existir condições comerciais diferentes conforme o perfil do cliente, quantidade adquirida, tabela de preços aplicável, disponibilidade de estoque e demais condições informadas na Loja.
Nas situações caracterizadas como relação de consumo, serão preservados todos os direitos assegurados pela legislação consumerista. Estes Termos não têm por objetivo limitar ou excluir direitos que sejam obrigatórios por lei.
3. Produtos e informações da Loja
A B&L busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos oferecidos, incluindo, conforme aplicável, descrição, imagens, características, preço, disponibilidade, variações e demais informações relevantes para a decisão de compra.
As imagens dos produtos possuem finalidade ilustrativa. Pequenas diferenças de tonalidade, embalagem, apresentação ou outros elementos que não alterem as características essenciais do produto poderão ocorrer em razão do lote, fabricante, fornecedor, iluminação utilizada nas fotografias ou configurações da tela do dispositivo.
O cliente deverá observar atentamente a descrição, características, especificações, medidas, quantidade e demais informações apresentadas antes de concluir a compra.
4. Preços
Os preços válidos para a compra são aqueles apresentados ao cliente na Loja no momento da realização do pedido, observadas as condições aplicáveis à conta utilizada.
Os preços poderão ser alterados para compras futuras, sem que isso modifique pedidos já concluídos e confirmados, ressalvadas hipóteses de erro material evidente, fraude ou outras situações tratadas conforme a legislação aplicável.
Promoções, descontos e condições especiais poderão possuir prazo, disponibilidade, quantidade, forma de pagamento ou público específicos, conforme informado na respectiva oferta.
Eventuais despesas adicionais, como frete, serão apresentadas durante o processo de compra antes da conclusão do pedido, quando aplicáveis.
5. Compras no varejo
Clientes que não possuam acesso a uma tabela comercial específica visualizarão os preços regulares disponibilizados na Loja.
A compra no varejo seguirá os preços, disponibilidade, condições de pagamento, entrega ou retirada apresentados durante a realização do pedido.
6. Compras no atacado
A Importadora B&L poderá disponibilizar condições comerciais específicas para empresas, sellers, lojistas e revendedores aprovados para compra no atacado.
O acesso ao atacado depende de solicitação e aprovação pela B&L. Após a aprovação, a conta do cliente poderá ser vinculada à tabela de preços correspondente.
Para visualizar as condições de atacado, o cliente aprovado deverá acessar a Loja utilizando a conta vinculada à respectiva tabela de preços.
A ausência de login ou de vinculação da conta à tabela de atacado poderá fazer com que sejam exibidos os preços regulares da Loja.
Quantidades mínimas, múltiplos de compra, unidades por caixa, condições especiais ou outras regras comerciais poderão variar entre produtos e serão informadas na Loja, na tabela comercial aplicável ou durante o atendimento.
Clientes interessados podem solicitar acesso ao atacado por meio da página destinada a sellers, lojistas e revendedores.
7. Cadastro e conta do cliente
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a realização do pedido.
O cliente também é responsável por preservar a confidencialidade das credenciais utilizadas para acesso à sua conta.
Caso identifique uso não autorizado, suspeita de fraude ou comprometimento da conta, o cliente deverá comunicar a B&L assim que possível.
Quando um cliente já possuir cadastro e posteriormente tiver seu acesso ao atacado aprovado, poderá utilizar a própria conta existente, sem necessidade de criar um cadastro duplicado.
8. Formação do pedido
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá revisar os produtos selecionados, quantidades, valores, dados cadastrais, endereço, forma de entrega ou retirada e forma de pagamento.
A disponibilização de um produto na Loja representa uma oferta sujeita às condições apresentadas, à disponibilidade efetiva e às demais regras aplicáveis.
Após a conclusão do processo de compra, o cliente receberá as informações correspondentes ao pedido pelos meios disponibilizados pela plataforma.
9. Disponibilidade de estoque
A disponibilidade apresentada na Loja é administrada por sistemas eletrônicos e pode estar sujeita a atualizações decorrentes de vendas simultâneas, movimentações de estoque, integrações, divergências operacionais ou outras situações excepcionais.
Caso seja identificada indisponibilidade efetiva de um produto após a realização do pedido, a B&L entrará em contato com o cliente para informar a situação e apresentar as medidas aplicáveis, respeitando a legislação e as condições da compra.
Quando não for possível cumprir o fornecimento e não houver solução aceita pelo cliente, os valores correspondentes serão restituídos de acordo com a forma de pagamento utilizada e os procedimentos do respectivo meio de pagamento.
10. Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis são apresentadas durante a finalização da compra e podem incluir:
- Pix;
- boleto bancário;
- cartão de crédito; e
- outros meios que eventualmente sejam disponibilizados no checkout.
Parcelamento, juros, descontos, vencimentos e demais condições serão apresentados antes da confirmação do pagamento, quando aplicáveis.
O processamento dos pagamentos poderá ser realizado por empresas e instituições financeiras integradas à Loja e estará sujeito às regras de segurança, autorização e análise dessas empresas.
11. Análise e confirmação do pagamento
A realização do pedido não significa necessariamente que o pagamento tenha sido aprovado de forma imediata.
Dependendo do meio escolhido, a confirmação poderá ocorrer após processamento pela instituição financeira ou pelo provedor de pagamentos responsável.
Pedidos com pagamento não aprovado, não identificado ou não realizado dentro do prazo aplicável poderão não ser processados ou poderão ser cancelados, conforme as condições do meio de pagamento utilizado.
12. Nota Fiscal
Os produtos comercializados pela Importadora B&L serão acompanhados da documentação fiscal aplicável à operação.
O cliente é responsável por fornecer corretamente os dados necessários para emissão da Nota Fiscal.
Após a emissão do documento fiscal, alterações cadastrais poderão estar sujeitas às limitações e procedimentos previstos na legislação fiscal.
13. Entrega
As modalidades de entrega disponíveis, seus custos e estimativas de prazo serão apresentadas de acordo com o endereço, os produtos selecionados e os serviços logísticos disponíveis no momento da compra.
Os prazos apresentados deverão ser considerados conforme as condições informadas durante o checkout e na Política de Entrega e Retirada.
É responsabilidade do cliente fornecer endereço correto e completo e garantir condições adequadas para o recebimento da mercadoria.
14. Retirada de pedidos
Quando a modalidade estiver disponível, o cliente poderá selecionar retirada do pedido conforme as condições apresentadas pela Loja.
A retirada de pedidos da Importadora B&L ocorre no endereço operacional:
Rua Aguanos, nº 258 B
Jaguaré — São Paulo/SP
CEP 05330-000
A presença física do produto no endereço operacional e o prazo necessário para liberação da retirada poderão variar conforme a origem do estoque e a disponibilidade efetiva dos itens adquiridos.
O cliente deverá aguardar a confirmação de que o pedido está liberado para retirada antes de se deslocar até o local.
Para informações detalhadas, consulte a Política de Entrega e Retirada.
15. Ponto de Coleta Pegaki
A Importadora B&L também opera como Ponto de Coleta Pegaki em seu endereço operacional.
A postagem de encomendas por meio da Pegaki é uma atividade distinta da retirada de pedidos realizados na loja da Importadora B&L.
Serviços adicionais eventualmente oferecidos no local, como impressão de etiquetas ou embalagem, possuem condições próprias e poderão gerar cobrança adicional.
Para saber mais, consulte a página Ponto de Coleta Pegaki.
16. Direito de arrependimento nas relações de consumo
Quando a compra realizada pela Loja estiver sujeita às normas de proteção ao consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o prazo legal é de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
O exercício do direito deverá ser solicitado pelos canais disponibilizados pela B&L e seguirá os procedimentos descritos na Política de Trocas e Devoluções.
O exercício regular do direito de arrependimento, quando aplicável, ocorrerá sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
17. Trocas, devoluções e produtos com vício ou defeito
Solicitações envolvendo troca, devolução, arrependimento, avaria, divergência, vício ou defeito serão analisadas conforme a situação apresentada e a legislação aplicável.
O cliente deverá comunicar a ocorrência pelos canais de atendimento e fornecer as informações razoavelmente necessárias para identificação do pedido e análise da solicitação.
Para regras e procedimentos detalhados, consulte a Política de Trocas e Devoluções.
18. Cancelamento antes do envio ou retirada
Caso o cliente deseje solicitar o cancelamento de um pedido antes de sua entrega ou retirada, deverá entrar em contato com a B&L assim que possível.
A possibilidade e a forma de cancelamento dependerão da situação operacional do pedido, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação quando aplicáveis.
Caso o produto já tenha sido despachado, o procedimento poderá ser tratado como devolução ou exercício do direito de arrependimento, conforme o caso.
19. Restituição de valores
Quando houver restituição de valores devida ao cliente, ela será realizada observando a forma de pagamento utilizada, as regras do respectivo provedor de pagamentos e os prazos tecnicamente necessários para processamento.
Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno poderá depender da administradora do cartão e do fechamento da fatura.
Nos casos submetidos ao direito de arrependimento do consumidor, serão observadas as regras legais aplicáveis à restituição dos valores pagos.
20. Cupons, promoções e benefícios comerciais
Cupons, promoções e demais benefícios poderão possuir regras específicas relacionadas a período de validade, produtos participantes, valor mínimo, quantidade, forma de pagamento, perfil de cliente ou limite de utilização.
As condições específicas apresentadas em cada promoção complementam estes Termos.
Benefícios comerciais não poderão ser utilizados fora das condições informadas na respectiva oferta.
21. Erros evidentes de informação
A B&L procura manter preços, descrições e demais informações da Loja corretos e atualizados.
Caso seja identificado erro material evidente, falha técnica ou informação manifestamente incompatível com as condições efetivas da oferta, a situação será analisada individualmente, com comunicação ao cliente e observância da legislação aplicável.
Esta cláusula não autoriza alteração arbitrária de pedidos nem afasta os direitos legalmente assegurados aos clientes.
22. Responsabilidades do cliente
O cliente deverá utilizar a Loja de forma lícita e de boa-fé, fornecer dados verdadeiros, conferir as informações do pedido, preservar suas credenciais de acesso e observar as características e orientações dos produtos adquiridos.
Não é permitido utilizar a Loja para práticas fraudulentas, ilícitas ou que prejudiquem a B&L, outros clientes, fornecedores ou terceiros.
23. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de Dados Pessoais relacionado à utilização da Loja é explicado detalhadamente em nossa Política de Privacidade.
Solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas para [email protected].
24. Atendimento
Para informações sobre produtos, pedidos, compras no atacado, entregas, retiradas ou outras questões comerciais, o cliente poderá entrar em contato pelo WhatsApp:
As solicitações serão atendidas conforme sua natureza, complexidade e os prazos previstos na legislação quando aplicáveis.
25. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados sempre que houver mudanças operacionais, comerciais, tecnológicas ou legais relevantes.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última revisão.
As condições aplicáveis a uma compra já concluída serão analisadas de acordo com a versão vigente e as informações apresentadas ao cliente no momento da contratação, respeitada a legislação aplicável.
26. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Nas relações de consumo, permanecem preservados os direitos e mecanismos de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direito que não possa ser afastado por acordo entre as partes.
27. Contato e identificação
EVOK COMERCIAL LTDA
CNPJ: 47.872.196/0001-78
Marca comercial: Importadora B&L
Sede jurídica:
Avenida dos Autonomistas, nº 896
Vila Yara — Torre 1, Sala 904
Osasco/SP — CEP 06020-010
Endereço operacional:
Rua Aguanos, nº 258 B
Jaguaré — São Paulo/SP
CEP 05330-000
WhatsApp: (11) 94777-3431
Privacidade e LGPD: [email protected]